Termos de Uso

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do site www.orsieblos.com.br, mantido pela Orsi & Blos Advogados Associados, CNPJ nº 10.680.074/0001-70. Ao navegar pelo site ou utilizar suas funcionalidades, o usuário declara estar ciente das condições descritas neste documento.

• Responsável: Orsi & Blos Advogados Associados
• CNPJ: 10.680.074/0001-70
• Endereço: Rua Rudolfo Dick, 84 - Centro - Campo Bom/RS - CEP 93701-170
• E-mail: contato@orsieblos.com.br
• Telefone: (51) 3598-2217
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• Site: www.orsieblos.com.br

1. Finalidade do site

O site da Orsi & Blos possui finalidade institucional e informativa. Seu conteúdo busca apresentar o escritório, sua história, equipe, áreas de atuação efetivamente divulgadas, informações de contato e conteúdos jurídicos de caráter educativo.

O site também poderá oferecer mecanismos para contato com o escritório, acesso a conteúdos, artigos, links para redes sociais, WhatsApp, órgãos públicos ou outros serviços externos.

2. Conteúdo jurídico de caráter informativo

Artigos, vídeos, textos, perguntas frequentes, publicações e demais materiais jurídicos disponibilizados no site possuem finalidade informativa e educacional.

O Direito depende das circunstâncias concretas de cada situação, da legislação vigente, da documentação disponível e da interpretação administrativa ou judicial aplicável. Por esse motivo, nenhum conteúdo publicado no site deve ser interpretado isoladamente como parecer, consulta jurídica individualizada ou recomendação específica para adoção de determinada medida em um caso concreto.

3. Atualização das informações jurídicas

A Orsi & Blos busca produzir e manter conteúdos tecnicamente adequados e atualizados. Entretanto, legislação, regulamentos, jurisprudência e procedimentos administrativos podem ser modificados após a publicação de determinado material.

A data de publicação ou atualização deve ser considerada pelo usuário. A existência de conteúdo anterior no site não significa que suas informações continuarão necessariamente aplicáveis a situações futuras.

4. Contato pelo site

O site poderá disponibilizar formulários, telefone, e-mail, WhatsApp ou outros canais de comunicação. O envio de mensagem representa apenas uma iniciativa de contato e não implica, por si só, aceitação de caso, contratação de serviços advocatícios, constituição de mandato, formação de relação advogado-cliente ou obrigação de atuação por parte da Orsi & Blos.

A eventual contratação dependerá da análise pertinente, da inexistência de impedimentos ou conflitos aplicáveis e da formalização adequada da relação profissional.

5. Ausência de promessa de resultado

Nenhuma informação constante do site deve ser interpretada como promessa ou garantia de resultado jurídico, administrativo ou judicial. Resultados dependem das particularidades de cada situação, das provas existentes, das decisões das autoridades competentes e de outros fatores que não podem ser antecipadamente assegurados.

6. Informações enviadas pelo usuário

Ao utilizar formulários ou outros mecanismos de contato, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e, sempre que possível, suficientes apenas para permitir a compreensão inicial de sua solicitação.

O usuário deve evitar o envio desnecessário de documentos, senhas, credenciais, dados bancários completos ou informações pessoais de terceiros por campos públicos do site. As informações recebidas serão tratadas conforme a Política de Privacidade e as obrigações de confidencialidade aplicáveis à atividade profissional.

7. Formulários, banco de dados e infraestrutura tecnológica

As informações encaminhadas por formulários do site poderão ser armazenadas em banco de dados Supabase integrado à aplicação desenvolvida na plataforma Lovable, conforme a configuração técnica adotada para o projeto.

A disponibilidade, estabilidade e segurança da infraestrutura também podem depender de fornecedores tecnológicos utilizados na operação do site. O tratamento de dados pessoais relacionado a esses recursos está detalhado na Política de Privacidade.

8. Cookies, análise e mensuração

O site utiliza mecanismo de gerenciamento de cookies que permite ao visitante administrar suas preferências. Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para funções essenciais, enquanto cookies não essenciais dependem das escolhas realizadas pelo usuário, conforme aplicável.

A Orsi & Blos poderá implementar futuramente ferramentas como Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel ou soluções equivalentes para análise e mensuração do uso do site. Quando ativadas, sua utilização deverá observar as preferências de cookies e as disposições da Política de Privacidade.

9. Consulta e acesso a sistemas externos

O site poderá disponibilizar links ou orientações para consulta de processos, órgãos públicos, tribunais e sistemas pertencentes a terceiros. Esses serviços não são controlados pela Orsi & Blos, e sua disponibilidade, funcionamento, atualização, estabilidade e conteúdo são de responsabilidade de seus respectivos operadores.

10. Links externos e redes sociais

O site poderá conter links para WhatsApp, Instagram, LinkedIn, Google Maps e outros ambientes externos. A utilização dessas plataformas está sujeita aos termos, políticas de privacidade e regras próprias de cada fornecedor. A inclusão de um link não representa garantia integral quanto à disponibilidade, segurança ou conteúdo futuro daquela plataforma.

11. Área administrativa do site

Eventuais áreas de acesso restrito destinadas à administração do site, publicação de artigos ou gerenciamento de conteúdo são de uso exclusivo de pessoas autorizadas. É proibida qualquer tentativa de acesso indevido, obtenção de credenciais, exploração de falhas, interferência em sistemas, extração não autorizada de dados ou ação destinada a comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site.

12. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a identidade visual, textos institucionais, artigos originais, materiais gráficos, vídeos, fotografias e demais conteúdos produzidos para a Orsi & Blos são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses materiais. São admitidos usos permitidos pela legislação, inclusive citações e referências legítimas, desde que preservada a autoria quando aplicável. Reprodução integral, utilização comercial, alteração ou redistribuição indevida poderá depender de autorização prévia.

13. Uso adequado do site

O usuário não deverá utilizar o site para praticar atos ilícitos, transmitir conteúdo malicioso, tentar obter acesso não autorizado, interferir em sua operação, explorar vulnerabilidades, coletar dados de forma automatizada e abusiva ou praticar conduta que prejudique o escritório, demais usuários ou terceiros.

14. Disponibilidade do site

A Orsi & Blos busca manter o ambiente digital disponível e funcional, mas poderá realizar atualizações, manutenções, correções ou alterações técnicas. Interrupções temporárias também poderão ocorrer por fatores relacionados a fornecedores, infraestrutura de internet, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável do escritório.

Não há garantia de funcionamento ininterrupto do site ou de serviços externos acessados por meio dele.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização deste site está descrito na Política de Privacidade da Orsi & Blos, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

16. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, de fornecedores ou de funcionalidades do site. A versão mais recente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

17. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos que não possam ser afastados por disposição contratual.

18. Contato

Dúvidas relacionadas ao site ou a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Orsi & Blos:

• E-mail: contato@orsieblos.com.br
• Telefone: (51) 3598-2217
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